Supremo Tribunal nos EUA derruba a exigência sobre o uso da patente da Lexmark em cartuchos de impressora usados

O Supremo Tribunal dos EUA votou 7 a 1 para colocar mais limites nos direitos dos detentores de patentes, derrubando uma decisão do tribunal pela segunda vez em duas semanas. No processo da Lexmark contra a Impression Products, a opinião dos juízes tornou claro que, uma vez que um item patenteado foi vendido uma vez, a patente está "esgotada" e não pode mais ser aplicada. Isso é verdade mesmo se a venda aconteceu no exterior e o item foi posteriormente importado. A Lexmark teve duas estratégias diferentes para tentar controlar como os cartuchos são reutilizados e o tribunal derrubou os dois.

A Lexmark estava tentando usar as leis de patentes para impor restrições a empresas como a Impression Products, que são conhecidas como recondicionadoras de cartuchos de impressoras. Essas empresas adquirem cartuchos Lexmark, depois os recupera e os revende. Uma forte maioria de juízes de 10-2 na Corte de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, que ouve todos os pedidos de patente, tomou o lado da Lexmark e descobriu que as restrições relacionadas a patentes estavam justificadas.

Entretanto, a  decisão de hoje é uma vitória para muitas empresas de tecnologia, com empresas como a Vizio, a Dell, a Intel, a LG Electronics, a HTC e a Western Digital, que tomam o lado dos produtos de impressão. O conhecimento público também apresentou um resumo a favor. As empresas do lado da Lexmark eram grandes licenciadores de patentes, incluindo gigantes tecnológicas como Qualcomm, IBM, Nokia e Dolby. Grupos de biotecnologia e farmacêuticos também apoiaram a Lexmark. Essas alinhamentos refletiram amplamente as divisões da indústria com os debates do Congresso sobre a reforma das leis de patentes, com as empresas pró-impressão favorecendo mudanças amigáveis para as leis de patentes e as empresas pró-Lexmark que desejam mais mudanças que favorecem os proprietários de patentes.

 

Leia a matéria completa, original, em https://arstechnica.com/tech-policy/2017/05/supreme-court-strikes-down-federal-circuit-again-limits-lexmark-patent-rights/

Ou http://meiobit.com/366499/eua-lexmark-perde-processo-suprema-corte-patentes-sobre-cartucho-de-tinta-recarregados-por-terceiros/